Promotores de Justiça de todo o Paraná estão sendo orientados a expedir recomendação administrativa para que os Municípios se abstenham de conceder férias coletivas aos agentes de controle de endemias e integrantes de equipes das vigilâncias epidemiológicas e sanitárias. A medida, recomendada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção à Saúde Pública, busca evitar que a prática volte a ser adotada justamente no período de verão, quando a incidência de casos de dengue aumenta e o trabalho de visitação aos imóveis, feito por esses servidores, com vistas à eliminação de focos do mosquito transmissor da doença, precisa ser intensificado. A orientação do Centro de Apoio – que faz parte de um rol de medidas sugeridas pelo MP-PR para evitar a proliferação da doença – justifica-se, em especial neste ano, quando o Paraná vive a séria ameaça de uma epidemia de dengue, agravada pelo risco de propagação da febre chikungunya. Segundo Ivana Lúcia Belmonte, chefe do Centro de Vigilância Ambiental da Secretaria Estadual da Saúde, a preocupação decorre do número de casos confirmados entre os meses de agosto e outubro deste ano. Eles equivalem a mais do que o dobro do observado no mesmo período de 2012, quando o Estado registrou a sua maior epidemia de dengue, com 110.744 casos notificados e 54.716 confirmados. “O período de verão é, tradicionalmente, o de maior incidência de dengue, com o pico no final da estação. Este ano, porém, o problema está se antecipando. Em agosto, como exemplo, tivemos o dobro dos casos registrados no mesmo mês de 2012 e 2013. Isso pode indicar duas coisas: o pico de casos será antecipado, ou o período epidemiológico 2014/2015 terá um número de casos bem mais elevado, podendo superar o recorde histórico de 2012/2013”, explica Ivana Belmonte. Outro dado que aponta para um agravamento do quadro da dengue no Estado, nos próximos meses, é a existência de municípios paranaenses já em situação de epidemia. “Estamos na Primavera e já temos duas cidades nesta condição: Paranapoema e Itaúna do Sul. Isso nunca aconteceu antes”, comenta Ivana Belmonte.
Prevenção – A dengue não tem vacina e apresenta apenas tratamento sintomático. Por isso, segundo o procurador de Justiça Marco Antonio Teixeira e a promotora Fernanda Nagl Garcez, ambos do CAOP de Saúde Pública, é tão importante o trabalho de prevenção, feito, sobretudo, pelos agentes de controle de endemias e integrantes das equipes das vigilâncias epidemiológicas e sanitárias, cujas principais funções são as de visitações dos imóveis para identificação e remoção dos potenciais focos de reprodução do mosquito.
“A não visitação de imóveis e de pontos estratégicos, a ausência de medições dos índices de infestações prediais e a impossibilidade de remoção de criadouros do mosquito vetor, dentre outros danos sanitários decorrentes da falta dos servidores incumbidos destas tarefas, provoca crescente infestação e acarreta relevante risco de adoecimento por dengue”, destaca o CAOP.
Outras Medidas – Além da Recomendação Administrativa, cujo modelo está sendo apresentado, o Centro de Apoio ressalta, ainda, a necessidade de interlocução com os Conselhos Municipais de Saúde para maior mobilização e cobrança das secretarias municipais da Saúde sobre a atuação na prevenção da doença e na assistência médica resolutiva e eficaz aos pacientes com suspeita de dengue. Ressalta, também, a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta como instrumento destinado à adequação das deficiências municipais no combate à doença, sem prejuízo, se necessário, do ajuizamento de ações civis públicas, para que a Administração Municipal cumpra a legislação e o ordenamento jurídico de controle da doença, além de ações de responsabilidade, por ato de improbidade administrativa.
Febre chikungunya – A especialista lembra que, para piorar o prognóstico, há esse ano a ameaça da febre chikungunya. O Paraná não registrou casos da doença, mas, como ela é transmitida pelo Aedes, assim como a dengue, o risco existe. “A dengue é transmitida apenas pelo Aedes aegypti. Já a chikungunya é transmitida também pelo Aedes albopictus. Essa doença tem menor letalidade do que a dengue, porém é altamente incapacitante, podendo deixar uma pessoa impedida de trabalhar por período variando entre três meses de cinco anos, em função de fortes dores nas articulações.”
