FAXINAL - Vereadores apresentam Créditos adicionais na primeira sessão ordinária

Foi apresentado na primeira reunião ordinária de 2015 realizada na Câmara Municipal de Faxinal nesta terça feira ''23'', seis Projetos de Lei (PL). Todas as matérias são de autoria do Executivo Municipal e liberam créditos adicionais especiais. O primeiro projeto 022/2015, autoriza um crédito de R$ 78.556,42 para suprir despesas não constantes no orçamento, programa em execução na Secretaria Municipal de Assistência Social. Atendendo despesas na mesma área, o PL 023/2015 libera R$ 30 mil, que deverão ser utilizados na compra de material de consumo. O projeto 024/2015 autoriza o emprego de R$ 38,1 mil para possibilitar a execução de convênio federal firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a fim de adquirir equipamentos para a Super Creche D. O PL 025/2015 possibilita o investimento de R$ 135.140,53 para viabilizar a construção de um muro na creche pré-infância tipo “B”, que se encontra em fase de conclusão na sede do município. O 026/2015 viabiliza R$ 36.536,71 para a aquisição de 79 tablets educacionais. A medida é proveniente de convênio firmado com o FNDE. Conforme justificativa da propositura, o conteúdo da matéria já foi aprovado anteriormente, mas perdeu os seus efeitos, devendo ser apreciado novamente pelo Legislativo. O último projeto apresentado foi o 027/2015, que permite o investimento de R$ 39.875,12 na aquisição de materiais didáticos, destinados à área da educação. Todas as medidas devem entrar na pauta de votações da sessão ordinária do dia 2 de março.

Fonte: Assessoria de Comunicação