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| Foto: Pedro de Oliveira/Alep |
Um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação do serviço “Disque Denúncia de Violência contra a Mulher” – o “Disque 180” – foi aprovado pelos deputados na sessão plenária desta segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). “No Paraná há um grande número de ocorrências relacionadas com a violência, o abuso e a exploração sexual da mulher. Porém, devem existir muito mais casos, já que nem todos são registrados”, acredita o deputado José Carlos Schiavinato (PP), autor da proposta. De acordo com o projeto de lei nº 438/2015, discutido e votado na véspera do Dia Internacional da Mulher, estabelecimentos comerciais e públicos, como hotéis, bares e transporte público, deverão afixar placas em locais de fácil acesso e boa visibilidade com a seguinte informação: “Violência, abuso e exploração sexual contra a mulher é crime. Denuncie – Disque 180”. A inobservância da obrigação sujeitará os infratores a penalidades que vão da advertência ao pagamento de multa de R$ 500,00 por infração – dobrada a cada reincidência até a terceira, a qual será reajustada, anualmente, com base na variação do Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M/FGV, ou por índice que vier a substituí-lo.
''Por Nádia Fontana''alep.pr.gov.br
