sábado, 30 de maio de 2020

FAXINAL - APLICAÇÃO DE MULTAS PELO NÃO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL

A imagem pode conter: carro, noite e atividades ao ar livre
Foto - Dep. de Fiscalização
O Departamento de Fiscalização do município de Faxinal, com apoio da Polícia Militar, Defesa Civil e Conselho Tutelar, realizou ações de fiscalização do uso de máscaras de proteção individual para cumprimento da Lei Estadual 20.189/2020. Foram realizadas diligências e lavradas 32 multas por não uso de máscaras de proteção individual. O valor cobrado pelo primeiro descumprimento é de R$ 106,60 e se ocorrer a reincidência o valor é dobrado. Os estabelecimentos comerciais também foram novamente orientados e informados sobre as medidas de combate ao Coronavirus. O Chefe da Fiscalização Municipal, Robson Wielevski informou que esse tipo de ação passará a ser rotineira, no centro e nos bairros da cidade, em estabelecimentos comerciais e nas vias públicas. "Apesar dos estabelecimentos comerciais que apresentaram o Plano de Contingência estarem funcionando de forma controlada, nossa orientação ainda é que o "fique em casa" é a melhor forma de prevenção. Lembrando que as aglomerações ainda estão proibidas e que a multa por descumprimento é de R$ 1000,00 podendo responder os infratores nos termos do Art 268 do Código Penal, que prevê detenção de 06 meses a 01 ano e multa." A colaboração da população é muito importante para denunciar locais com aglomeração, pessoas e estabelecimentos que não estejam cumprindo as determinações já divulgadas.
Denúncias: 99823 9441 whatsapp.

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